Organizações Religiosas

A organização religiosa é uma pessoa jurídica de direito privado constituída por pessoas físicas ou jurídicas que professam uma religião segundo seus ditames religiosos e sob a perspectiva de uma fé, na vivência do culto divino, de um carisma, de uma ideologia, de uma filosofia de vida que lhes forneça o fundamento para suas iniciativas religiosas, educacionais, assistenciais e outras. Elas são resultado da confissão e vivência da fé de seus membros ou integrantes. Na perspectiva religiosa, a fé deve ser vista como um dom, uma dádiva da bondade de Deus concedida ao homem. O legislador introduziu no Código Civil Brasileiro, através da Lei nº 10.825, de 22 de dezembro de 2003, o inciso IV do art. 44, que dispõe sobre os tipos de pessoas jurídicas e entre eles, a Organização Religiosa, para fortalecer o entendimento sobre esse tipo de pessoa jurídica  no § 1º ao art. 44, segundo o qual as “Organizações Religiosas são livres quanto à criação, à organização, à estruturação interna e o seu funcionamento, sendo vedado ao poder público negar-lhe reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento”.

São entidades que, em sua essência, além da prática do culto e da fé, também visam promover e atender seus membros e, através destes, a sociedade, como forma de manifestação e exercício de sua missão. Entender como Organização Religiosa somente as Igrejas é uma interpretação restritiva. As Igrejas se constituem, indubitavelmente, num exemplo claro, preciso e evidente de Organização Religiosa. Portanto, a Igreja, enquanto “Templo” ou enquanto “Pessoas”, poderá estar abrigada em qualquer tipo jurídico que a lei não proíba. E de igual maneira, suas atividades, fim ou meio, ali poderão estar alocadas e protegidas. O Estatuto Organizativo Religioso da pessoa jurídica deve deixar evidenciada essa caracterização, para que não se confunda a pessoa jurídica da Organização Religiosa com outro tipo jurídico, como por exemplo, a Associação.

Destaca-se que as Organizações Religiosas estão sujeitas ao cumprimento das obrigações de todas as obrigações legais e acessórias, tais como previdenciárias, fundiárias, trabalhistas, fiscais, em especial às exigências da Contabilidade e outras atribuídas a qualquer tipo de pessoa jurídica, sem fins econômicos e lucrativos que se enquadrem nas exigências da lei.